Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 291 2008
   
Proponente: Defensoria Pública
Situação: Sancionado(a) em 09/01/2009
Tramitação: ARQUIVO - envio em 04/11/2009
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13128 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
21117.01.00/08-0
Assunto:
vencimento básico defensor público geral
Ementa:
Dispõe sobre o vencimento básico do Defensor Público-Geral do Estado. Obs: Aprovado o Substitutivo nº 01, prejudicando a proposição inicial.
Votação: SIM 45 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta